Ensino superior - Regime jurídico pode “pôr em causa o futuro do país”

Associação Académica de Coimbra manifesta-se, hoje, durante o Conselho de Ministros, que deverá aprovar o RJIES. Segunda-feira, inicia uma caminhada até Lisboa.

Se tudo tiver corrido como programado, a Associação Académica de Coimbra (AAC) cumpre, desde as 00H00, um protesto junto à Presidência do Conselho de Ministros, em Lisboa. A iniciativa teve início com uma vigília nocturna e tem como objectivo alertar para o novo Regime Jurídico das Instituições de Ensino Superior (RJIES), que os estudantes consideram que pode “pôr em causa o futuro do país”.
“Esta posição pretende condicionar o Governo” na aprovação do RJIES, documento que deverá ser hoje discutido em sede de Conselho de Ministros, explicou, ontem, em conferência de imprensa o presidente da direcção-geral da AAC, Paulo Fernandes.
Para os estudantes, o documento, apesar de ter tido “sucessivas versões”, contém inúmeros aspectos negativos. Desde logo, criticou Paulo Fernandes, pretende “pautar pelo mesmo” todas as instituições de ensino superior, quando deveria “ser aberto às especificidades” de cada instituição.
O “muito grave caminho da privatização”, a “possível concessão da acção social a privados”, a “nomeação do reitor” ou a redução “a zero” dos estudantes e funcionários nos órgãos de gestão são alguns dos caminhos que o presidente da AAC prevê que venham a trilhados num futuro próximo.
Para alertar para os “aspectos negativos” do novo RJIES, os estudantes de Coimbra, para além do protesto de hoje, têm já programada uma nova acção de contestação, que os vai levar a pé até Lisboa, durante a próxima semana. “Pretendemos mostrar que existe uma lei que pode pôr em causa o futuro do país”, disse Fernandes.
Durante esta caminhada, que tem início segunda-feira e deverá terminar no dia 22, os alunos da UC vão contactar com a população e reunir com diversas entidades, como câmara municipais.
Quanto à adesão, os responsáveis da AAC são prudentes e avisam que a UC atravessa, actualmente, uma época de exames. “Mas o sair sozinho não significa chegar sozinho ao fundamental, que é a alteração do que está escrito na lei”, disse, por seu lado, o vice-presidente da AAC, João Pita.
Mesmo que o RJIES venha a ser aprovado na sua versão actual, João Pita sublinhou que “a AAC nunca se conformou quando as coisas não foram ao encontro das suas pretensões”. “Outras alternativas haverá para mostar que o movimento associativo não está adormecido”, admitiu.

FDUC "apreensiva"

O conselho directivo da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra (FDUC) manifestou a sua apreensão relativamente ao futuro do mundo universitário, tal como ele surge pensado projecto do novo Regime Jurídico das Instituições de Ensino Superior. Numa reunião extraordinária ocorrida em finais de Maio, o órgão mostrou–se preocupado com o facto de o diploma dissociar as actividades de docência e investigação, "relegada, esta última (...) a mera atribuição das instituições de ensino superior, o que poderá resvalar em uma secundarização deste". "Ou seja: resvalar para a consideração do ensino universitário - sem qualquer desprimor para os docentes desse patamar de escolaridade, frise–se - como uma mera extensão do ensino secundário", pode ler–se numa apreciação divulgada no sítio oficial da faculdade. Além de se manifestar contra a ideia de designação dos reitores, o conselho directivo critica "o desequilíbrio na redacção do diploma, que varia entre o modelo de um regimento e o de uma lei de bases".

(fonte: jornal As Beiras online)