http://regimejuridico.blogspot.com/
Este é um blog, criado pela malta da Direcção-Geral da Associação Académica de Coimbra, que pretende sobretudo chamar a atenção para os pontos negativos do novo RJIES, extremamente prejudicial para a democracia dentro das Universidades, para a representatividade dos alunos, e para a independência destas instituições.
Portanto, às 2 ou 3 pessoas que visitam o meu blog :) quero deixar-vos o apelo para que visitem o blog e se informem acerca deste novo regime, que de uma maneira ou de outra, irá sempre dizer respeito a todos os alunos do ensino superior.
15 de junho de 2007
14 de junho de 2007
Ensino superior - Regime jurídico pode “pôr em causa o futuro do país”
Associação Académica de Coimbra manifesta-se, hoje, durante o Conselho de Ministros, que deverá aprovar o RJIES. Segunda-feira, inicia uma caminhada até Lisboa.
Se tudo tiver corrido como programado, a Associação Académica de Coimbra (AAC) cumpre, desde as 00H00, um protesto junto à Presidência do Conselho de Ministros, em Lisboa. A iniciativa teve início com uma vigília nocturna e tem como objectivo alertar para o novo Regime Jurídico das Instituições de Ensino Superior (RJIES), que os estudantes consideram que pode “pôr em causa o futuro do país”.
“Esta posição pretende condicionar o Governo” na aprovação do RJIES, documento que deverá ser hoje discutido em sede de Conselho de Ministros, explicou, ontem, em conferência de imprensa o presidente da direcção-geral da AAC, Paulo Fernandes.
Para os estudantes, o documento, apesar de ter tido “sucessivas versões”, contém inúmeros aspectos negativos. Desde logo, criticou Paulo Fernandes, pretende “pautar pelo mesmo” todas as instituições de ensino superior, quando deveria “ser aberto às especificidades” de cada instituição.
O “muito grave caminho da privatização”, a “possível concessão da acção social a privados”, a “nomeação do reitor” ou a redução “a zero” dos estudantes e funcionários nos órgãos de gestão são alguns dos caminhos que o presidente da AAC prevê que venham a trilhados num futuro próximo.
Para alertar para os “aspectos negativos” do novo RJIES, os estudantes de Coimbra, para além do protesto de hoje, têm já programada uma nova acção de contestação, que os vai levar a pé até Lisboa, durante a próxima semana. “Pretendemos mostrar que existe uma lei que pode pôr em causa o futuro do país”, disse Fernandes.
Durante esta caminhada, que tem início segunda-feira e deverá terminar no dia 22, os alunos da UC vão contactar com a população e reunir com diversas entidades, como câmara municipais.
Quanto à adesão, os responsáveis da AAC são prudentes e avisam que a UC atravessa, actualmente, uma época de exames. “Mas o sair sozinho não significa chegar sozinho ao fundamental, que é a alteração do que está escrito na lei”, disse, por seu lado, o vice-presidente da AAC, João Pita.
Mesmo que o RJIES venha a ser aprovado na sua versão actual, João Pita sublinhou que “a AAC nunca se conformou quando as coisas não foram ao encontro das suas pretensões”. “Outras alternativas haverá para mostar que o movimento associativo não está adormecido”, admitiu.
FDUC "apreensiva"
O conselho directivo da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra (FDUC) manifestou a sua apreensão relativamente ao futuro do mundo universitário, tal como ele surge pensado projecto do novo Regime Jurídico das Instituições de Ensino Superior. Numa reunião extraordinária ocorrida em finais de Maio, o órgão mostrou–se preocupado com o facto de o diploma dissociar as actividades de docência e investigação, "relegada, esta última (...) a mera atribuição das instituições de ensino superior, o que poderá resvalar em uma secundarização deste". "Ou seja: resvalar para a consideração do ensino universitário - sem qualquer desprimor para os docentes desse patamar de escolaridade, frise–se - como uma mera extensão do ensino secundário", pode ler–se numa apreciação divulgada no sítio oficial da faculdade. Além de se manifestar contra a ideia de designação dos reitores, o conselho directivo critica "o desequilíbrio na redacção do diploma, que varia entre o modelo de um regimento e o de uma lei de bases".
(fonte: jornal As Beiras online)
Se tudo tiver corrido como programado, a Associação Académica de Coimbra (AAC) cumpre, desde as 00H00, um protesto junto à Presidência do Conselho de Ministros, em Lisboa. A iniciativa teve início com uma vigília nocturna e tem como objectivo alertar para o novo Regime Jurídico das Instituições de Ensino Superior (RJIES), que os estudantes consideram que pode “pôr em causa o futuro do país”.“Esta posição pretende condicionar o Governo” na aprovação do RJIES, documento que deverá ser hoje discutido em sede de Conselho de Ministros, explicou, ontem, em conferência de imprensa o presidente da direcção-geral da AAC, Paulo Fernandes.
Para os estudantes, o documento, apesar de ter tido “sucessivas versões”, contém inúmeros aspectos negativos. Desde logo, criticou Paulo Fernandes, pretende “pautar pelo mesmo” todas as instituições de ensino superior, quando deveria “ser aberto às especificidades” de cada instituição.
O “muito grave caminho da privatização”, a “possível concessão da acção social a privados”, a “nomeação do reitor” ou a redução “a zero” dos estudantes e funcionários nos órgãos de gestão são alguns dos caminhos que o presidente da AAC prevê que venham a trilhados num futuro próximo.
Para alertar para os “aspectos negativos” do novo RJIES, os estudantes de Coimbra, para além do protesto de hoje, têm já programada uma nova acção de contestação, que os vai levar a pé até Lisboa, durante a próxima semana. “Pretendemos mostrar que existe uma lei que pode pôr em causa o futuro do país”, disse Fernandes.
Durante esta caminhada, que tem início segunda-feira e deverá terminar no dia 22, os alunos da UC vão contactar com a população e reunir com diversas entidades, como câmara municipais.
Quanto à adesão, os responsáveis da AAC são prudentes e avisam que a UC atravessa, actualmente, uma época de exames. “Mas o sair sozinho não significa chegar sozinho ao fundamental, que é a alteração do que está escrito na lei”, disse, por seu lado, o vice-presidente da AAC, João Pita.
Mesmo que o RJIES venha a ser aprovado na sua versão actual, João Pita sublinhou que “a AAC nunca se conformou quando as coisas não foram ao encontro das suas pretensões”. “Outras alternativas haverá para mostar que o movimento associativo não está adormecido”, admitiu.
FDUC "apreensiva"
O conselho directivo da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra (FDUC) manifestou a sua apreensão relativamente ao futuro do mundo universitário, tal como ele surge pensado projecto do novo Regime Jurídico das Instituições de Ensino Superior. Numa reunião extraordinária ocorrida em finais de Maio, o órgão mostrou–se preocupado com o facto de o diploma dissociar as actividades de docência e investigação, "relegada, esta última (...) a mera atribuição das instituições de ensino superior, o que poderá resvalar em uma secundarização deste". "Ou seja: resvalar para a consideração do ensino universitário - sem qualquer desprimor para os docentes desse patamar de escolaridade, frise–se - como uma mera extensão do ensino secundário", pode ler–se numa apreciação divulgada no sítio oficial da faculdade. Além de se manifestar contra a ideia de designação dos reitores, o conselho directivo critica "o desequilíbrio na redacção do diploma, que varia entre o modelo de um regimento e o de uma lei de bases".
(fonte: jornal As Beiras online)
Ensino superior: alunos de Coimbra protestam em São Bento contra novo regime jurídico das instituições
Entre 30 e 40 estudantes da Universidade de Coimbra estão desde as 07h00 de hoje à porta da residência oficial do primeiro-ministro, em Lisboa, em protesto contra a aprovação do novo regime jurídico das instituições do ensino superior.
O novo regime jurídico deverá ser hoje discutido em Conselho de Ministros, que se realiza na residência oficial de José Sócrates.
Os alunos esperavam inicialmente acampar durante a noite em frente à residência oficial do primeiro-ministro, mas o mau tempo fez com que tivessem de procurar abrigo nos autocarros.
O vice-presidente da Associação Académica de Coimbra, João Pita, disse à agência Lusa que os alunods estão à porta da residência oficial "acompanhados por uma carrinha do Grupo de Intervenção da PSP e por mais cinco carros da polícia".
"É uma acção desproporcionada por parte da polícia", disse João Pita.
Os estudantes de Coimbra pretendem mostrar que, apesar de estarem em época de exames, "estão atentos" às políticas do Governo para o sector universitário.
A iniciativa de hoje "é simbólica" e pretende ainda mostrar "a oportunidade" dos estudantes no dia em que o novo regime jurídico das instituições do ensino superior é discutido.
João Pita adiantou que os estudantes vão tentar entregar uma carta aos governantes, à entrada do Conselho de Ministros.
Na carta, enviada à agência Lusa, dirigida ao "Exmo. Sr. primeiro-ministro de Portugal Eng. Técnico José Sócrates", os estudantes dizem que uma "reforma do ensino superior português deve ser feita de forma responsável e série, nunca de forma atabalhoada e descuidada".
A Associação Académica de Coimbra critica "a privatização do ensino superior público" em defesa da autonomia das universidades, da "diversidade das instituições do ensino superior" e da melhoria da acção social.
A associação rejeita a nomeação dos reitores, que deixam de ser eleitos por alunos, professores e funcionários de cada instituição; a "ingerência do Estado" na gestão das universidades; e a possibilidade de estas serem transformadas em fundações de direito privado.
(fonte: jornal Público)
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